Tudo pronto em Itabuna para a eleição unificada de Conselheiros Tutelares
As dez urnas que serão utilizadas no primeiro processo unificado para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2016/2019, que ocorrerá neste domingo, 4 , a partir das 8 e até 17 horas, no Colégio Estadual de Itabuna, na Avenida Manoel Chaves, no São Caetano, em Itabuna, já se encontram em poder da comissão organizadora da eleição. No município serão eleitos 10 conselheiros titulares e 10 suplentes para o Conselho I, com jurisdição na margem esquerda Rio Cachoeira, e Conselho II, referente à margem direita.
Poderão eleger os integrantes dos Conselhos Tutelares qualquer eleitor apto a votar pela Justiça Eleitoral, que deverá comparecer ao Colégio Estadual de Itabuna, no horário de votação, portando titulo de eleitor e documento de identidade com foto. Um total de 25 nomes está na disputa eleitoral para as vagas. Não será permitida boca de urna ou qualquer ação de candidato ou seus apoiadores que interfira na vontade do eleitor. A eleição é unificada e acontecerá em todo o território nacional pela primeira vez.
De acordo com o presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA de Itabuna, Roberto José da Silva, a eleição obedece a todos os requisitos especificados em edital publicado no Diário Oficial do Município, edição nº 1.134, de 17 de junho. Pelo menos 60 pessoas, com o suporte de quatro secretarias, estão envolvidas diretamente no processo. Dentre elas estão representantes das secretarias municipais da Assistência Social (SAS) e Administração, Guarda Civil Municipal e Fundação Itabunense de Cultura e Cidadania (FICC).
“Todos os candidatos estão dentro das exigências e conformidade com o disposto em Resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA. Os candidatos passaram por prova de conhecimentos gerais sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e sobre políticas públicas, obedecendo ao passo a passo das exigências do edital, pois cada um dos conselheiros tutelares exercerá suas atividades em regime de dedicação exclusiva, em jornada de 40 horas semanais, com remuneração de R$ 1.141,25”, explicou Roberto José.
Atribuições - Dentre as atribuições, cabe ao Conselho Tutelar fiscalizar a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atenção à crianças, adolescentes e famílias. Além disso, é atribuído ao Conselho, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (arts. 95 e 136), o dever de atender crianças e adolescentes e aplicar medidas de proteção; atender e aconselhar os pais ou responsável e aplicar medidas de proteção.
Também pode promover, por meio de organismos governamentais e não governamentais, a execução de suas decisões; encaminhar ao Ministério Público notícia e fato que constituam infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou do adolescente; e encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência.